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Jose Antonio Maximiano

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Jose Antonio Maximiano
20 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF6, TRF1, TJSP, TJSC, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 6ª Região, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 02/06/2021 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 10/09/2026 · Processo 0002951-25.2025.8.26.0152

Processo 0002951-25.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1012038-66.2017.8.26.0152) (processo principal 1012038-66.2017.8.26.0152) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Despejo por Inadimplemento - Magali de Fatima Roque Maximiniano - - José Antonio Maximiano - O pedido de desconsideração inversa não comporta acolhimento. A desconsideração inversa da personalidade jurídica, admitida pelo artigo 133, § 2º, do Código de Processo Civil e disciplinada pelo artigo 50, § 3º, do Código Civil, permite que o patrimônio da pessoa jurídica responda por obrigação pessoal de seu sócio.

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