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Jorgivan Vieira dos Santos

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Jorgivan Vieira dos Santos
1 processo localizado

Processos em TRT5

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Última publicação em diário oficial · TRT5 · 07/05/2026 · Processo 0000490-07.2026.5.05.0532

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000490-07.2026.5.05.0532 RECLAMANTE: JORGIVAN VIEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: BAHIA ETANOL HOLDING S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b4e684 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. O reclamante requer a concessão de tutela provisória de urgência, inaudita altera pars, para que seja reconhecida, desde logo, a rescisão indireta do contrato de trabalho, com liberação do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, sob o fundamento de atraso

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