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Jorge Alberto de Moraes

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Jorge Alberto de Moraes
8 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF3, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 25/05/2021 a 21/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 21/08/2026 · Processo 1000084-29.2017.8.26.0053

Processo 1000084-29.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Daniela Aparecida Gutierrez - - Edivaldo Rodrigues de Melo - - Flávio de Souza Lacerda - - Gumercindo Aparecido dos Santos - - Jesse de Castilho - - Jorge Alberto de Moraes - - Marlene Gomes - - Paulo Gomes da Silva - - Ribamar Euclides Ramos da Silva - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Vistos. Recebo os embargos, porquanto tempestivos. No mérito, não merecem acolhimento. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo alega, em síntese, que o feito deve se

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