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Jonatan Barbosa Guedes

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Jonatan Barbosa Guedes
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Os processos localizados tramitam em TJ do Amapá. As publicações vão de 17/07/2026 a 20/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 20/07/2026 · Processo 6003165-85.2025.8.03.0011

Processo: 6003165-85.2025.8.03.0011 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JEFESSON AGENOR RAMOS DECISÃO Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público. Qualificação do acusado realizada na denúncia. A conduta imputada, em tese, é típica, antijurídica. No presente caso é incabível a concessão de institutos despenalizadores e nem mesmo o Acordo de Não persecução penal. DIANTE DO EXPOSTO, e considerando que estão atendidas as formalidades do art. 41 do CPP e por não haver quaisquer das hipóteses de rejeição previstas

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