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Joao Sena Rosa

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Joao Sena Rosa
4 processos localizados

Processos em TRF1, TJPI

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Os processos localizados tramitam em TRF da 1ª Região, TJ do Piauí. As publicações vão de 29/06/2021 a 07/04/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Piauí · 07/04/2026 · Processo 0835294-02.2025.8.18.0140

PROCESSO Nº: 0835294-02.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: JOAO SENA ROSA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Em análise aos autos, verifico que a matéria discutida versa sobre a mesma questão tratada nos Temas Repetitivos n.º 1.414 e n.º 1.328 do Superior Tribunal de Justiça. A questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo n.º 1.414 se consubstancia em definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, considerando: (i) o dever de prestar informações suficientes, cla

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