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Joao dos Santos Lopes

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Joao dos Santos Lopes
42 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJPA, TJRR, TJBA, TJRJ, TRF6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Pará, TJ de Roraima, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 26/11/2021 a 26/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 09/09/2026 · Processo 0826081-74.2026.8.19.0021

DECISÃO 1. Considerando que a probabilidade do direito e perigo do dano através dos elementos de prova expostos pelo autor em sua peça inicial não se revelam presentes como determina o artigo 300, do CPC. 2. Considerando que a tutela de evidêncianão se encontra devidamentecaracterizada, como exige o artigo 311, do CPC. 3. Assim sendo, indefiro a tutela de urgência como requerida pelo autor . 4. Aguarde-se a instrução processual, quando a parte Autora poderá, atravésde uma digressão probatóriamaisrobusta, demonstrar a caracterização do direito e de sua urgência.

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