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Joao Borba Bandeira

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Joao Borba Bandeira
6 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 23/06/2023 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 09/09/2026 · Processo 0081178-42.2026.8.16.0000

Processo: 0081178-42.2026.8.16.0000(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Ronaldo Sansone Guerra Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível Data do Julgamento: 31/08/2026 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO MM. JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARANAGUÁ QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À COISA JULGADA, PRECLUSÃO E NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO. NÃO CABIMENTO. MATÉRIAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INCONFORM

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