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Jessica Rayane Silva

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Jessica Rayane Silva
4 processos localizados · São Paulo

Processos em TRF4, TJSP

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Os processos localizados tramitam em TRF da 4ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 15/06/2026 a 17/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 09/09/2026 · Processo 5019281-37.2026.4.04.7002

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5019281-37.2026.4.04.7002/PR INVESTIGADO : JESSICA RAYANE SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE LAGUNA MIORIN (OAB SP253957) DESPACHO/DECISÃO I. O Ministério Público Federal ofereceu Acordo de Não Persecução Penal em favor do(a) investigado(a) JESSICA RAYANE SILVA , CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, em razão da suposta prática do(s) delito(s) descrito(s) no(s) artigo(s) 334 do Código Penal. Foi juntado o ANPP devidamente assinado ( evento 1, ACORDO2 ). Tendo em vista o aceite da defesa e do(a) investigado(a), HOMOLOGO o acordo de não persecução firmado, nos termos do § 6º d

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