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Jandilson Silva de Lima

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Jandilson Silva de Lima
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 10/09/2026 · Processo 8002557-04.2025.8.05.0074

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8002557-04.2025.8.05.0074 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma RECORRENTE: RAFAEL RUFINO ARCANJO Advogado(s): DENILSON COSTA BASTOS (OAB:BA46365-A) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos. Ao exame dos autos verifica-se que Rafael Rufino Arcanjo opôs embargos de declaração (ID 115081785), em face do acórdão ID 114634498, com nítido propósito modificativo do julgado. Destarte, em observância ao princípio do contraditór

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