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Isabel de Oliveira Lima

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Isabel de Oliveira Lima
12 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TRF6, TJRS, TJPI, TRF4, TJMG, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em TRF da 6ª Região, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TJ do Piauí, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 18/11/2022 a 07/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Piauí · 07/09/2026 · Processo 0803567-88.2026.8.18.0140

PROCESSO Nº: 0803567-88.2026.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: MARIA DAS MERCES XAVIER DE OLIVEIRA e outros (16) REQUERIDO: 0 ESTADO DO PIAUI DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA ajuizado por MARIA DAS MERCES XAVIER DE OLIVEIRA ALMEIDA e OUTROS em face do ESTADO DO PIAUÍ, visando à satisfação de crédito decorrente de título judicial formado nos autos da ação coletiva nº 0010107-36.1999.8.18.0140, posteriormente objeto do Cumprimento de Sentença nº 0003305-02.2011.8.18.0

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