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Igor Oliveira Rosario

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Igor Oliveira Rosario
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 18/12/2025 a 13/04/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 13/04/2026 · Processo 8125120-59.2024.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8125120-59.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DAYANE CRUZ PESSOA DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s): JAQUELINE MACHADO CALADO (OAB:BA44829) DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo MP em ID 539701977, porquanto adequado e tempestivo, em seus regulares efeitos. Intimem-se os réus para apresentarem contrarrazões no prazo de 8 dias. A

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