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Henrique Hora Santos

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Henrique Hora Santos
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 8002046-20.2023.8.05.0189

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8002046-20.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JOSE DE JESUS SOUZA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 104307715) interposto por JOSE DE JESUS SOUZA, por intermédio da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em face de acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal - 1ª Turma deste Tribunal de Justiça, que conheceu e negou provimento à Apelação Criminal, mantendo integralmente a sentenç

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