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Helio Prates Porto

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Helio Prates Porto
4 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 24/07/2025 a 18/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 18/06/2026 · Processo 0009776-51.2009.8.05.0274

DECISÃO PROCESSO: 0009776-51.2009.8.05.0274 AUTOR: MARCIA AMORIM OLIVEIRA FERRAZ RÉU: RENANI PRATES PORTO e outros Trata-se de ação de cumprimento de contrato cumulada com indenização em que se determinou a produção de prova pericial grafotécnica para avaliar a autenticidade da assinatura atribuída ao réu Hélio Prates Porto no contrato de ID 232107136. Diante do requerimento da perita judicial para que fosse fornecida cópia do instrumento contratual em resolução de 1200 DPI colorido (ID 516598452), o requerido Hélio Prates Porto peticionou informando a impossibilidade de apresentar o documento

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