Gilmar Xavier dos Santos
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Processos em TJPI, TJSE, TRT15, TRF6, TJMG, TRT5
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Os processos localizados tramitam em TJ do Piauí, TJ de Sergipe, TRT15, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 27/04/2022 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0846989-84.2024.8.18.0140TJ do Piauí · 04/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Estado do Piaui · Polo passivo: Fundacao Piaui Previdencia
- Processo 0800856-47.2025.8.18.0140TJ do Piauí · 03/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0800019-89.2025.8.18.0140TJ do Piauí · 03/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Estado do Piaui · Polo passivo: Fundacao Piaui Previdencia
- Processo 0803954-40.2025.8.18.0140TJ do Piauí · 27/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Estado do Piaui · Polo passivo: Fundacao Piaui Previdencia
- Processo 0000041-24.2022.5.05.0036TRT5 · 19/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA · Polo passivo: Fpx Construcoes Ltda
- Processo 0020528-77.2026.8.25.0000TJ de Sergipe · 17/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: HO Comercio e Servicos de Pecas Para Eletrodomesticos Ltda
- Processo 0008461-38.2018.8.25.0040TJ de Sergipe · 29/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Empresa Brasileira de Compressores SA Embraco · Polo passivo: HO Comercio e Servicos de Pecas Para Eletrodomesticos Ltda · Polo passivo: Whirpool S A
- Processo 0825871-85.2023.8.19.0002TJ do Rio de Janeiro · 10/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Bianca Xavier Cerqueira · Polo ativo: Geyza Vitoria de Mello Xavier dos Santos · Polo passivo: Gil Xavier dos Santos · Polo ativo: Gilberto Xavier dos Santos
- Processo 5001340-98.2012.8.21.0037TJ do Rio Grande do Sul · 19/06/2026 · Polo ativoParte: Maria do Horto dos Santos Silva · Parte: Maria Teresinha Xavier dos Santos · Parte: Renato Godoy · Parte: Ronald Rosa Godoy Junior
- Processo 8106128-89.2020.8.05.0001TJ da Bahia · 22/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ana Caroline Ramos dos Santos · Polo ativo: Gidalva Xavier dos Santos · Polo ativo: Gidalvo Xavier dos Santos · Polo ativo: Gilcelia Xavier dos Santos
- Processo 0825107-42.2019.8.18.0140TJ do Piauí · 20/05/2026 · Polo ativo
- Processo 6008747-42.2026.4.06.3807TRF da 6ª Região · 23/04/2026 · Polo ativo
- Processo 6004529-05.2025.4.06.3807TRF da 6ª Região · 10/04/2026 · Polo ativo
- Processo 0816704-40.2026.8.18.0140TJ do Piauí · 27/03/2026 · Polo ativoPolo ativo: Claudecir Andrade da Rocha · Polo ativo: Francisco Wellington Pereira Evaristo · Polo ativo: Francisco Xavier Sales · Polo ativo: Gilberto Fernandes de Araujo
- Processo 5000120-57.2026.8.24.0048TJ de Santa Catarina · 21/01/2026 · Polo passivoPolo passivo: Maria Lucia da Conceicao Silva dos Santos · Polo ativo: Recicle Catarinense de Residuos Ltda
- Processo 1059614-30.2023.4.01.3400TRF da 1ª Região · 05/12/2025 · Polo ativoPolo ativo: Flavio Luis Alves · Polo ativo: Flavio Roberto Brolezzi · Polo ativo: Francisco Antonio Goncalves · Polo ativo: Francisco Bastos Junior
- Processo 0012548-05.2025.5.15.0013TRT15 · 22/10/2025 · Polo ativoPolo passivo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
- Processo 0010437-07.2023.5.15.0114TRT15 · 29/09/2025 · Polo ativoPolo passivo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos · Polo ativo: Glayson Luiz Gomes · Polo ativo: Guilherme Rodrigues Duarte · Polo ativo: Habmahill Arruda Barros
- Processo 0001334-75.2023.8.25.0007TJ de Sergipe · 01/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Manoel Batista dos Santos
- Processo 0010213-03.2021.5.15.0094TRT15 · 28/04/2025 · Polo ativoPolo passivo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
- Processo 5003729-67.2024.8.13.0713TJ de Minas Gerais · 01/04/2025 · Polo passivo
- Processo 0039941-12.2023.5.15.0000TRT15 · 24/03/2025 · Polo ativoPolo passivo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
- Processo 0005616-12.2012.8.13.0514TJ de Minas Gerais · 10/02/2025 · Polo ativo
- Processo 0000866-82.2021.8.25.0007TJ de Sergipe · 27/04/2022 · Polo passivoPolo ativo: Manoel Batista dos Santos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0846989-84.2024.8.18.0140 APELANTE: GILMAR XAVIER DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA APELADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR ESTADUAL. RETORNO À ATIVIDADE POR CONVOCAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO ABONO DE PERMANÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso
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