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Geraldo da Hora

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Geraldo da Hora
18 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJRJ, TRF2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 2ª Região. As publicações vão de 07/02/2025 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 01/09/2026 · Processo 5009530-88.2025.4.02.5103

RECURSO CÍVEL Nº 5009530-88.2025.4.02.5103/RJ RECORRENTE : GERALDO DA HORA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEANDRO GOMES NETO (OAB RJ151142) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido uniformização nacional, interposto pela parte autora, versando sobre pedido para declarar a nulidade de inscrição em dívida ativa e determinar o cancelamento de protestos realizados em decorrência de débitos vinculados a microempreendedor individual (MEI) constituído fraudulentamente em seu nome e condenar a ré em danos morais. 2. Verifico que o presente incidente não merece ser admitido, visto que o requerente não trouxe sequ

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