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Francoise Prado Teixeira

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Francoise Prado Teixeira
10 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC, TJPR

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Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 10/08/2026 · Processo 0010821-57.2019.8.24.0033

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0010821-57.2019.8.24.0033/SC RÉU : FRANCOISE PRADO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JHOEY MACHADO SCHEFFER (OAB SC070306) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia para: 3.1. CONDENAR o réu FRANCOISE PRADO TEIXEIRA, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 306, caput e § 1º, inciso I, da Lei n. 9.503/1997; 3.2. ABSOLVER o réu da imputação relativa ao art. 308 da Lei n. 9.503/1997, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Condeno o réu ao cumprimento da pena de 6

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