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Francisco Claudio do Nascimento

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Francisco Claudio do Nascimento
14 processos localizados · Ceará

Processos em TRF5, TJPI, TRT2, TJCE, TRT21, TRT7

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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região, TJ do Piauí, TRT2, Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 03/12/2024 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 11/09/2026 · Processo 0000446-45.2026.4.05.8106

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000446-45.2026.4.05.8106 RECORRENTE: FRANCISCO CLAUDIO DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANA PAULA LEITE TORRES - CE39923-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VISÃO MONOCULAR. LAUDO PERICIAL NEGATIVO QUANTO À INCAPACIDADE TOTAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. I. Caso em exame: ação de concessão de auxílio por incapacidade temporária, c

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