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Francisco Aprigio da Silva

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Francisco Aprigio da Silva
316 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE, TRF5, TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 04/06/2026 a 26/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 11/09/2026 · Processo 0781654-26.2000.8.06.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0781654-26.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Raimundo Luciano Costa de Oliveira REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença deflagrado por Raimundo Luciano Costa de Oliveira em face do Estado do Ceará, com o objetivo de obter o recebimento de diferenças de proventos reconhecidas no título executivo judicial. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e sustentou excesso d

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