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Francielle Franco Lopes

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Francielle Franco Lopes
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 16/09/2025 · Processo 0000060-20.2016.8.05.0091

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA DA COMARCA DE IBICARAÍ/BA Autos: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número dos autos: 0000060-20.2016.8.05.0091 Autor: MINISTERIO PUBLICO IBICARAI Réu: LEONARDO COSTA DOS SANTOS SENTENÇA 1. Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em desfavor do acusado LEONARDO COSTA DOS SANTOS, pela prática do delito de lesão corporal no contexto de violência doméstica (art. 129, §9º - redação vigente na data do fato - 21/12/2015). A denúncia foi recebida em 18/03/2016. O process

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