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Fernando Januario Pires

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Fernando Januario Pires
4 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 29/06/2022 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 09/09/2026 · Processo 0138355-90.2014.8.13.0024

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE FAZENDÁRIA BH Nº 0138355-90.2014.8.13.0024/MG REQUERENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIDO : FERNANDO JANUARIO PIRES Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais incon

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