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Fernanda Cunha Araujo

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Fernanda Cunha Araujo
8 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP, TRT4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT4. As publicações vão de 05/02/2025 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 09/09/2026 · Processo 8000100-09.2022.8.05.0137

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000100-09.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ALICYA MARIA SILVA SAMPAIO e outros (22) Advogado(s): MARIA EDUARDA GOMES TAVORA, LORRANE TORRES ANDRIANI APELADO: AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s):MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE ACORDÃO EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E EDUCACIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO SUPERIOR. CURSO DE MEDICINA. REAJUSTE DE MENSALIDADES. LEI N.º 9.870/1999 E DECRETO N.º 3.274/1999. PLANILHA DE CUSTOS CONSOLIDADA. LEGALIDADE. PROPOR

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