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Fabricio Oliveira Lima

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Fabricio Oliveira Lima
10 processos localizados · São Paulo

Processos em TRT3, TJSP, TJSC, SEEU, TJSE, TJAL

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Os processos localizados tramitam em TRT3, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, SEEU. As publicações vão de 06/07/2023 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRT3 · 11/09/2026 · Processo 0010687-77.2024.5.03.0069

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16cefd1 proferido nos autos. Indefiro o pedido de apresentação das guias CD/SD formulado pela exequente no ID ead8f2f. O título executivo reconheceu expressamente a validade do pedido de demissão formulado pela trabalhadora e indeferiu sua conversão em rescisão indireta, bem como as parcelas decorrentes da dispensa imotivada. Não há, portanto, obrigação de entrega das guias de seguro-desemprego. Quanto às demais obrigações, verifico que os créditos da exequente, de sua procuradora e da perita contadora, que as custas foram recolh

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