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Fabio Viana de Lima

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Fabio Viana de Lima
35 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJMT, TJPI, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ de Mato Grosso, TJ do Piauí, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 15/09/2025 a 23/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8001204-41.2024.8.05.0242

DECISÃO Processo 8001204-41.2024.8.05.0242 Classe INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto [Nomeação] Autor REQUERENTE: DOMINGA ROSA DE ARAUJO Réu REQUERIDO: ANTONIO FRANCELINO DA SILVA Vistos e examinados. Trata-se de ação de interdição com pedido de curatela provisória ajuizada por DOMINGA ROSA DE ARAUJO em favor de ANTONIO FRANCELINO DA SILVA. A requerente alega que o interditando é pessoa idosa, acometido por sequelas graves decorrentes de AVC, encontrando-se em estado de vulnerabilidade e incapacidade para a prática de atos da vida civil, notadamente a gestão de seus benefícios previdenciários. A

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