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Fabio Pereira Lima

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Fabio Pereira Lima
95 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMT, TJBA, TJAM, TJPR, TJGO

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ de Mato Grosso, Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Amazonas. As publicações vão de 09/07/2024 a 15/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 11/09/2026 · Processo 0043277-17.2025.8.04.1000

SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de MARCICLEIA ALBUQUERQUE DA COSTA, a quem é imputada a conduta do art. 2°, da Lei n° 7.716, por fatos que se deram no dia 06/03/2024, por volta de 12h, no CETI – Centro de Estudo Prefeito Washington Luiz Régis da Silva, localizado no Conjunto Ataliba – Bairro: Miriti, Manacapuru/AM em face de RAIMUNDA DAMIANA DA FONSECA VIANA. Denúncia oferecida ao mov. 19 e recebida ao mov. 28, aos 17/10/2025. Ré regularmente citada ao mov. 38. Resposta à acusação ao mov. 42/43. Audiência aos movs. 99/101 e 123, oportunidade em que foram

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Outros processos publicados
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