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Evanir Cortes Cuenga

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Evanir Cortes Cuenga
3 processos localizados

Processos em TJMT

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 24/06/2022 a 23/01/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 23/01/2026 · Processo 0040160-39.2015.8.11.0041

PROCEDIMENTO COMUM Vistos, etc. Primeiramente, cumpre destacar que o Código de Processo Civil, em seus artigos 3º, § 3º, e 139, V, consagra o dever do Estado de promover a solução consensual dos conflitos, diretriz reforçada pela Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, instituída pela Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Nesse mesmo sentido, a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício Circular n. 123/2025-DJA/CGJ, conclama os magistrados a envidarem esforços para o cumprimento da Meta 03 do CNJ. A relevância de tal medida é acentuada pela Inf

Nomes relacionados
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