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Eva da Silva

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Eva da Silva
317 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS, TRF4, TJMS, TJSP, TJMT, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TRF da 4ª Região, TJ de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 30/06/2026 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 11/09/2026 · Processo 5010882-15.2026.4.03.6301

DECISÃO Recurso da parte autora em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, ante a falta de indeferimento administrativo. A recorrente sustenta que a cessação do NB 724.966.826-0, em 17/01/2026, por "limite médico", configura pretensão resistida e dispensa novo requerimento administrativo. Requer a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem ou, alternativamente, o imediato julgamento do mérito (ID. 391798171). Decido. Nos termos do artigo 932, incisos IV e V, do Código de Processo Civil e do artigo 9º, inciso XV, da Resolução n

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.