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Enzo Divino Caputo Torres

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Enzo Divino Caputo Torres
4 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF6, TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 6ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 17/11/2025 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 28/08/2026 · Processo 5001840-95.2025.8.13.0017

PROCESSO Nº: 5001840-95.2025.8.13.0017 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: ENZO DIVINO CAPUTO TORRES CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS CPF: 43.012.440/0001-71 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Passo a decidir. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, orientados pelos princípios da simplicidade, celeridade e informalidade, incumbe à parte autora zelar pelo regular desenvolvimento do processo, providenciando os meios necessários à válida formação da relação processual.

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