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Enoque Borges Lima

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Enoque Borges Lima
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 27/08/2026 a 05/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 27/08/2026 · Processo 4006802-03.2026.8.26.0529

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006802-03.2026.8.26.0529/SP AUTOR : ENOQUE BORGES LIMA ADVOGADO(A) : GIANLUCA SÁ MANTUANO (OAB BA034064) SENTENÇA Isto posto, com fulcro nos artigos 321, 330, I, e 485, I e III, todos do NOVO Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Deixo de condenar em custas e honorários sucumbenciais, por ser incabível na espécie (art. 55, da Lei n. 9.099/95). P.I.C. ADVERTÊNCIA: O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015,

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