Eliude Elias dos Santos
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- Processo 8031522-83.2026.8.05.0000TJ da Bahia · 05/08/2026 · Polo ativo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Processo: REVISÃO CRIMINAL n. 8031522-83.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Criminal REQUERENTE: ELIUDE ELIAS DOS SANTOS Advogado(s): LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CRITÉRIO DE EXASPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ERRO NA FIXAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE RESPALDO JURÍDICO DA TESE DEFENSIVA DE CÁ
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