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Elda da Silva Campos Linos

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Elda da Silva Campos Linos
8 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRT3

Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRT3. As publicações vão de 30/04/2024 a 30/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 03/09/2026 · Processo 1001980-36.2026.8.13.0512

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1001980-36.2026.8.13.0512/MG REQUERENTE : ELDA DA SILVA CAMPOS LINOS ADVOGADO(A) : LUAN MATHEUS RODRIGUES VELOSO (OAB MG228553) DESPACHO É cediço que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deferiu, em 19/2/2025, a liminar pleiteada no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 1.0000.24.520233-8/001 – TJMG, cuja questão de direito está relacionada ao período em que há a incidência do 1/3 de férias dos professores. Explico. Foi suscitado Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, relacionado à interpretação do art. 129 da L

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