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Edson Lima do Nascimento

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Edson Lima do Nascimento
37 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJPE, TRF3, TJBA, TRT15, TJPB

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de Pernambuco, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 22/02/2024 a 25/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Pernambuco · 09/09/2026 · Processo 0076105-20.2019.8.17.2001

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo 4.0 2º Grau - ECECC - 2ª Turma - 2º Gabinete Processo nº 0076105-20.2019.8.17.2001 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. APELADO(A): EDSON LIMA DO NASCIMENTO DESPACHO Diante da manifestação apresentada pelo BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. sob o ID 42314800, na qual pleiteia a alteração dos consectários legais da condenação para incidência exclusiva da Taxa SELIC, com esteio no art. 406, § 1º, do Código Civil (redação dada pela Lei Federal nº 14.905/2024); Em observância aos princípios da cooperação, do contraditório substancial e da vedação à

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