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Edmilson de Oliveira

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Edmilson de Oliveira
242 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT9, TJRJ, TJMG, TRF1, TRT1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT9, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 26/06/2026 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1074545-54.2026.8.26.0053

Processo 1074545-54.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Acumulação de Proventos - Edmilson de Oliveira - Vistos. 1. Recebo a petição inicial de cumprimento de sentença, uma vez que se encontra em consonância com a decisão proferida às fls. 9.379/9.387 dos autos de Mandado de Segurança Coletivo nº 0003374-94.2002.8.26.0053. 2. Verifico que no presente caso o beneficiário encontra-se vivo, que a procuração juntada é inferior a um ano e que sua requisição foi realizada de forma individual (RPV nº 3178). 3. Assim, defiro a EXPEDIÇÃO de MLE conforme formulário anexado, dev

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