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Edinaldo Cardoso de Cerqueira

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Edinaldo Cardoso de Cerqueira
17 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 10/02/2025 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 28/08/2026 · Processo 8000028-14.2017.8.05.0164

ATO ORDINATÓRIO Nº do processo: 8000028-14.2017.8.05.0164 No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimar a parte recorrida, através do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões de recurso inominado. Assinado Digitalmente Luis Mario Melo Morais Alves Analista Judiciario Autorizado

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