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Edgar Victor Cattelan

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Edgar Victor Cattelan
8 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 29/01/2024 a 18/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 18/08/2026 · Processo 5153298-54.2026.8.21.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5153298-54.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE : EDGAR VICTOR CATTELAN ADVOGADO(A) : JAYME AUGUSTO PEGORINI JUNIOR (OAB RS026889) ADVOGADO(A) : JANAINA DA ROSA (OAB RS096748) DESPACHO/DECISÃO Cediço que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, conforme previsto no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, contudo, para análise da hipossuficiência, a parte demandante deve proceder à juntada da última declaração completa de IRPF , correspondente ao exercício de 2025 ou, caso não apresente a declara

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