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Domingos Alves Primo

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Domingos Alves Primo
3 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT2. As publicações vão de 04/07/2025 a 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 10/09/2026 · Processo 4002597-06.2026.8.26.0407

Procedimento Comum Cível Nº 4002597-06.2026.8.26.0407/SP AUTOR : DOMINGOS ALVES PRIMO ADVOGADO(A) : BEATRIZ VIANA RODRIGUES GIANOTTI EMMERICK (OAB SP463545) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora. Nos termos do art. 300, caput , do CPC, a concessão da tutela de urgência exige o concurso cumulativo de dois requisitos: elementos que demonstrem a probabilidade do direito ( fumus boni iuris ) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ( periculum in mora ). Ademais, em consonância com o art. 300, § 3º, do CPC, a tutela de urgência de natureza antecipa

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