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Domingo Arjones Abril Neto

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Domingo Arjones Abril Neto
76 processos localizados · Bahia

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 18/10/2024 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 10/09/2026 · Processo 8001439-69.2023.8.05.0039

DECISÃO PROCESSO Nº 8001439-69.2023.8.05.0039 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Aquisição] PARTE AUTORA: JOSE AUGUSTO LOURENCO DE CARVALHO PERITO: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA., qualificada nos autos, opôs embargos de declaração em face da decisão de ID517141954, onde sustenta a ocorrência de omissão sob o fundamento de que a decisão expôs fundamentos acerca da denunciação da lide, contudo deixou de proferir comando dispositivo expresso deliberando sobre o referido requerimento, circunstância que gera prejuízo recursal e insegurança jurídica. Alega a

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