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Diona dos Santos

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Diona dos Santos
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 16/10/2025 · Processo 0000374-49.2017.8.05.0052

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CASA NOVA Processo:0000374-49.2017.8.05.0052 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CASA NOVA AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO REU: FLÁVIO LIMA DA GAMA Advogado(s): DECISÃO Atendidos os requisitos legais, certificada a tempestividade, recebo sem efeito suspensivo, o recurso de apelação interposto pelo réu no Id 523710978, devidamente acompanhado de suas razões. Intime-se o apelante para apresentação de suas razões, no prazo de 08 (oito) dias, e, após o apelado para oferecer suas contrarrazões, como lhes facultam o art. 600 do CPP. U

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