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Debora Soares dos Santos

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Debora Soares dos Santos
72 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJBA, TRF1, TRF3, TJGO, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 26/07/2021 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 0001185-46.2008.8.05.0174

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0001185-46.2008.8.05.0174 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: EDSON DO AMOR DIVINO NASCIMENTO e outros Advogado(s): FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS (OAB:BA82469-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS (OAB:BA82469-A) DECISÃO Tratam-se de Apelações interpostas, respectivamente, pelo Estado da Bahia e pelo defensor dativo Filipe Santana Pitanga de Jesus, OAB/BA nº 82.469, contra a sentença (ID 114349064) proferi

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