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Daniele da Paz do Rosario

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Daniele da Paz do Rosario
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 25/08/2025 · Processo 8002224-71.2024.8.05.0176

Processo: 8002224-71.2024.8.05.0176 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE NAZARÉ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RÉ: LUZIA CONCEICAO CERQUEIRA Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a ré LUZIA CONCEICAO CERQUEIRA foi devidamente citada, contudo deixou transcorre o prazo legal para apresentar defesa, razão pela qual os autos foram encaminhados a Defensoria Pública (certidão/ato ordinatório, ID n. 472037765), que apresentou a resposta do referido réu à acusação, sem preliminar(es), e, no mérito, consignou que não são verdadeiros os fatos a ele imputados

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