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Daniela Carvalho de Santana

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Daniela Carvalho de Santana
3 processos localizados · Bahia

Processos em TRT5, TJBA

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Os processos localizados tramitam em TRT5, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 08/06/2026 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 18/06/2026 · Processo 8027925-74.2024.8.05.0001

Processo nº 8027925-74.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito] Reclamante: REQUERENTE: RAFAEL SANTANA MOURA DA SILVA e outros Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito

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