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Daniel Pessoa Filho

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Daniel Pessoa Filho
5 processos localizados

Processos em TRF1

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Os processos localizados tramitam em TRF da 1ª Região. As publicações vão de 24/05/2021 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 28/08/2026 · Processo 0000303-24.2007.4.01.4100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0000303-24.2007.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUCIDIO PEREIRA e outros (9) Advogado do(a) AUTOR: WOLMY BARBOSA DE FREITAS - GO10722 POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO Trata-se de ação que versa sobre pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegada exposição prolongada ao pesticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), com fundamento em responsabilidade civil do Estado. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Terceira Seção,

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