Daniel dos Reis
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT2, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 27/02/2025 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 1000078-21.2024.8.26.0459TJ de São Paulo · 16/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: Ativos S A Securitizadora de Creditos Financeiros
- Processo 4046288-76.2026.8.26.0114TJ de São Paulo · 14/10/2026 · Polo ativo
- Processo 0736238-12.2016.8.13.0702TJ de Minas Gerais · 29/09/2026 · Polo passivo
- Processo 1094652-22.2026.8.26.0053TJ de São Paulo · 10/09/2026 · Polo passivo
- Processo 1094648-82.2026.8.26.0053TJ de São Paulo · 03/09/2026 · Polo passivo
- Processo 0134191-05.2006.8.13.0011TJ de Minas Gerais · 03/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ady Lourenco da Costa · Polo ativo: Alcides Madeira · Polo ativo: Alianca Geracao de Energia S A · Polo passivo: Argemiro Lourenco da Costa
- Processo 1001620-26.2024.5.02.0481TRT2 · 01/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Sergio Levy Oliveira Rodrigues · Polo passivo: Unimetal Sao Vicente Industria Comercio e Empreendimentos Ltda
- Processo 0413557-07.2024.8.26.0500TJ de São Paulo · 31/08/2026 · Polo ativo
- Processo 1001211-50.2026.8.13.0440TJ de Minas Gerais · 31/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Cooperativa dos Cafeicultores da Regiao de Lajinha Ltda · Polo passivo: Lucelia Ribeiro Soares
- Processo 1094650-52.2026.8.26.0053TJ de São Paulo · 25/08/2026 · Polo passivo
- Processo 0005863-81.2024.8.26.0361TJ de São Paulo · 25/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Daniel dos Reis Junior · Polo ativo: Espolio de Terezinha Martins dos Reis · Polo ativo: Marcio dos Reis
- Processo 0000154-03.2020.8.08.0007TJ do Espírito Santo · 21/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Cooperativa de Credito Coopermais Sicoob Coopermais · Polo passivo: Gilson Pagung
- Processo 2120832-23.2026.8.26.0000TJ de São Paulo · 17/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ademir Lopes Scarabelli · Polo passivo: Antonio Azolini · Polo passivo: Antonio Carlos Azolini · Polo passivo: Carlos Alberto Honorio de SA
- Processo 1017660-76.2026.8.13.0701TJ de Minas Gerais · 17/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Baltazar Jose dos Reis · Polo ativo: Cleuza Maria dos Reis · Polo ativo: Donizetti dos Reis · Polo ativo: Elson dos Reis
- Processo 1002010-03.2025.8.26.0526TJ de São Paulo · 11/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Joao Vitor da Silva Trindade · Polo passivo: Marlene Moco da Silva · Polo passivo: Marlene Moco da Silva Trindade · Polo passivo: Moises Elias Trindade
- Processo 1001657-58.2023.5.02.0038TRT2 · 05/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos · Polo ativo: Sindicato dos Trab da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e Simil de Sao Paulo Regiao da Grd Sao Paulo e Z Postal de Sorocaba Sintect SP
- Processo 5000421-92.2024.8.13.0011TJ de Minas Gerais · 04/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Confederacao Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura
- Processo 5004041-54.2025.8.13.0116TJ de Minas Gerais · 28/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Estado de Minas Gerais
- Processo 0810322-06.2017.4.05.8300TRF da 5ª Região · 23/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ana Lucia Cruz Santos · Polo ativo: Ana Maria Dias da Cruz · Polo ativo: Cibelly Maria Damasio da Silva · Polo ativo: Cintia Maria Damasio da Silva
- Processo 0014832-98.2018.8.13.0089TJ de Minas Gerais · 21/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Antonio Valdemar de Jesus Silva · Polo passivo: Benedito Campos Mota · Polo passivo: Claudio dos Reis · Polo passivo: Edilson dos Reis
- Processo 0044196-85.2010.8.16.0001TJ do Paraná · 16/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Caixa Negocial Gestao e Administracao de Imoveis Ltda ME · Polo ativo: Gaplan Administradora de Consorcio Ltda · Polo passivo: Pedro Vasconcelos
- Processo 5004585-60.2025.8.21.0038TJ do Rio Grande do Sul · 09/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Associados Sicoob Credicaru SC RS
- Processo 1034992-43.2021.4.01.9999TRF da 6ª Região · 08/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ady Lourenco da Costa · Polo passivo: Agencia Nacional de Energia Eletrica Aneel · Polo ativo: Alcides Madeira · Polo ativo: Alianca Geracao de Energia S A
- Processo 1001334-73.2016.5.02.0434TRT2 · 07/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Fernanda Zanella S Veiculos · Polo ativo: Guilhermina Automoveis · Polo passivo: Hamilton Santos da Silva · Polo passivo: Hamilton Santos da Silva 16915109803
- Processo 1004467-76.2022.4.06.3800TRF da 6ª Região · 06/07/2026 · Polo ativo
- Processo 1000265-02.2019.5.02.0466TRT2 · 03/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Gislene Aparecida Fonseca Rodrigues dos Santos
- Processo 5001648-34.2025.4.03.6304TRF da 3ª Região · 26/06/2026 · Polo ativo
- Processo 5010061-16.2024.8.21.0038TJ do Rio Grande do Sul · 10/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Associados Sicoob Credicaru SC RS
- Processo 1002189-98.2026.8.13.0481TJ de Minas Gerais · 03/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Maria Aurea da Silva Goncalves dos Reis
- Processo 6268633-43.2025.4.06.3800TRF da 6ª Região · 01/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Samarco Mineracao S A EM Recuperacao Judicial
- Processo 0100728-12.2016.5.01.0042TRT1 · 28/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Carlos Eduardo Santana Valenca · Polo passivo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda · Polo ativo: Jose Alcidesio dos Santos · Polo ativo: Jose Geremias dos Santos
- Processo 1000129-95.2025.8.26.0459TJ de São Paulo · 28/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Creditas Solucoes Financeiras Ltda
- Processo 0100830-32.2016.5.01.0075TRT1 · 27/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda · Polo ativo: Jose Alcidesio dos Santos · Polo ativo: Jose Francisco Moura Lima · Polo ativo: Jose Geremias dos Santos
- Processo 0408245-54.1992.8.26.0053TJ de São Paulo · 26/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adelino Zanella · Polo ativo: Adriana Simoes Pompeu de Jesus Damberg · Polo ativo: Agenor Donadon · Polo ativo: Albino Belletti
- Processo 0001934-16.2019.8.13.0090TJ de Minas Gerais · 16/04/2026 · Polo passivoPolo passivo: Breno Antunes Maciel · Polo passivo: Bruno Antunes Maciel · Polo passivo: Bruno Silva Alvernaz · Polo passivo: Danilo Geraldo de Medeiros
- Processo 0000306-82.2015.8.26.0053TJ de São Paulo · 15/04/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ademir Lopes Scarabelli · Polo passivo: Antonio Azolini · Polo passivo: Antonio Carlos Azolini · Polo passivo: Carlos Alberto Honorio de SA
- Processo 5031190-09.2025.4.03.6301TRF da 3ª Região · 31/03/2026 · Polo ativo
- Processo 0004559-26.2019.8.13.0089TJ de Minas Gerais · 30/03/2026 · Polo ativoPolo ativo: Antonio Valdemar de Jesus Silva · Polo ativo: Claudio dos Reis · Polo ativo: Edilson dos Reis · Polo ativo: Fabio da Silva Galves
- Processo 0001978-92.2024.8.16.0052TJ do Paraná · 19/03/2026 · Polo passivoPolo ativo: Daniel Jonatan dos Reis
- Processo 1000463-86.2024.5.02.0038TRT2 · 10/03/2026 · Polo ativoPolo ativo: Andreia Migueres Arruda Caniello · Polo passivo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos · Polo ativo: Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao · Polo ativo: Vilma Fernandes Sociedade Individual de Advocacia
- Processo 0000567-61.2026.8.26.0053TJ de São Paulo · 09/03/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adao Lara Tavares · Polo ativo: Ademir Bittencourt da Silva · Polo ativo: Alexandre Ferreira de Brito · Polo ativo: Clementino Antonio da Silva
- Processo 5001901-08.2024.8.13.0011TJ de Minas Gerais · 06/03/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adenilson Lourenco da Costa · Polo ativo: Adilson Lourenco da Costa · Polo ativo: Ady Lourenco da Costa · Polo ativo: Ady Lourenco da Costa Filho
- Processo 0010503-35.2026.5.15.0064TRT15 · 05/03/2026 · Polo ativoPolo passivo: Hamilton Santos da Silva · Polo passivo: Hamilton Santos da Silva 16915109803
- Processo 5000350-86.2020.8.13.0090TJ de Minas Gerais · 12/02/2026 · Polo passivoPolo ativo: Vale S A
- Processo 2391974-03.2025.8.13.0000TJ de Minas Gerais · 30/01/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ady Lourenco da Costa · Polo passivo: Alianca Geracao de Energia S A · Polo ativo: Argemiro Lourenco da Costa · Polo ativo: Beneir Madeira
- Processo 0026125-96.2017.8.13.0090TJ de Minas Gerais · 23/01/2026 · Polo passivoPolo passivo: Bruno Silva Alvernaz · Polo passivo: Danilo Geraldo de Medeiros · Polo passivo: Felipe Marinho Soares Mendes · Polo passivo: Jose Maria Campanha
- Processo 0001362-56.2019.8.08.0007TJ do Espírito Santo · 09/01/2026 · Polo ativoPolo passivo: Gilson Pagung
- Processo 1015377-28.2025.4.01.9999TRF da 1ª Região · 01/12/2025 · Polo ativoPolo ativo: Usuario do Sistema 2
- Processo 5010876-30.2025.8.13.0481TJ de Minas Gerais · 27/11/2025 · Polo ativo
- Processo 0006254-57.2024.8.16.0153TJ do Paraná · 26/11/2025 · Polo passivoPolo ativo: Ilma Mozoni dos Reis Audi
- Processo 0003209-96.2013.8.13.0611TJ de Minas Gerais · 25/11/2025 · Polo ativo
- Processo 0000018-93.1984.8.24.0048TJ de Santa Catarina · 05/11/2025 · TerceiroTerceiro: Abraao Henrique Vieira · Terceiro: Abrao Laurentino das Neves · Terceiro: Acir Acacio Linhares · Terceiro: Adalmira Neves Duarte
- Processo 1015393-57.2024.8.11.0055TJ de Mato Grosso · 04/11/2025 · Polo passivo
- Processo 5006460-14.2019.8.21.0026TJ do Rio Grande do Sul · 15/10/2025 · Polo ativoPolo passivo: Sistema Facil Incorporadora Imobiliaria Santa Cruz do Sul I Spe Ltda
- Processo 1027795-66.2023.4.01.3500TRF da 1ª Região · 23/09/2025 · Polo ativoPolo passivo: Caixa Economica Federal Cef
- Processo 0000304-86.2023.8.26.0456TJ de São Paulo · 19/09/2025 · Polo passivoPolo ativo: Juliana dos Santos Antonaji Correa · Polo passivo: Vanderley Batista de Alcantara
- Processo 0414761-51.1996.8.26.0053TJ de São Paulo · 03/09/2025 · Polo ativoPolo ativo: Andreia Moreira Araujo Freitas · Polo ativo: Jose Geraldo Viana · Polo ativo: Jose Maria do Nascimento Araujo · Polo ativo: Marcus Antonio Florencio
- Processo 0001246-67.2022.8.13.0084TJ de Minas Gerais · 26/08/2025 · Polo passivoPolo passivo: D R · Polo ativo: e D R · Polo ativo: Eliana dos Reis
- Processo 1000291-51.2015.8.26.0456TJ de São Paulo · 14/08/2025 · Polo passivoPolo ativo: Juliana dos Santos Antonaji Correa · Polo passivo: Vanderley Batista de Alcantara
- Processo 1010867-35.2024.8.26.0506TJ de São Paulo · 07/08/2025 · Polo passivo
- Processo 1000100-34.2012.5.02.0422TRT2 · 24/07/2025 · Polo ativoPolo passivo: Cajamar Equipamentos Industriais Ltda · Polo ativo: Uniao Federal Pgf
- Processo 1028769-12.2018.8.26.0053TJ de São Paulo · 22/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Adao Lara Tavares · Polo passivo: Ademir Bittencourt da Silva · Polo passivo: Alexandre Ferreira de Brito · Polo passivo: Clementino Antonio da Silva
- Processo 0012254-84.2024.5.15.0013TRT15 · 21/07/2025 · Polo ativoPolo passivo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
- Processo 5044827-25.2025.8.24.0023TJ de Santa Catarina · 10/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina · Polo ativo: Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sul
- Processo 0010362-98.2025.5.15.0048TRT15 · 03/07/2025 · Polo ativoPolo passivo: Agrindus SA Empresa Agricola Pastoril
- Processo 0000881-26.2022.8.16.0085TJ do Paraná · 03/07/2025 · Polo passivoPolo passivo: Daniel Jonatan dos Reis · Polo passivo: Elias Benedito
- Processo 0007116-48.2025.8.16.0038TJ do Paraná · 23/06/2025 · Polo passivoPolo passivo: Josefa Goncalves dos Reis · Polo ativo: Marcos Rogerio Correa Ariano
- Processo 6014742-91.2025.4.06.3800TRF da 6ª Região · 26/05/2025 · Polo ativoPolo ativo: Adryan Gomes dos Reis · Polo ativo: Agner dos Reis Marques · Polo ativo: Daniella Cristina dos Reis Marques · Polo passivo: Fundacao Renova
- Processo 5037196-30.2025.8.24.0023TJ de Santa Catarina · 26/05/2025 · Polo passivoPolo ativo: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina · Polo ativo: Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sul
- Processo 1523958-04.2021.8.26.0228TJ de São Paulo · 16/05/2025 · Polo passivo
- Processo 5147530-33.2025.8.09.0029TJ de Goiás · 06/05/2025 · Polo ativoPolo passivo: Cooperativa de Credito Poupanca e Investimento do Planalto Central Sicredi Planalto Central
- Processo 0028889-35.2016.8.13.0011TJ de Minas Gerais · 05/05/2025 · Polo passivoPolo ativo: 1 Alianca Geracao de Energia S A Agravante · Polo passivo: 2 Clisio Madeira Agravado · Polo passivo: 3 Daniel dos Reis Agravado · Polo passivo: 4 Janio Madeira Agravado
- Processo 5000365-50.2024.4.03.6323TRF da 3ª Região · 30/04/2025 · Polo ativo
- Processo 5148124-47.2025.8.09.0029TJ de Goiás · 28/04/2025 · Polo ativoPolo passivo: Itau Unibanco S A
- Processo 5037303-17.2024.8.13.0702TJ de Minas Gerais · 08/04/2025 · Polo ativoPolo ativo: Decio Comercio e Servicos Rodoviarios Ltda · Polo passivo: Transporte Martins Teixeira Ltda ME · Polo passivo: Vale do Tijuco Acucar e Alcool S A · Polo ativo: Wagner dos Reis
- Processo 5002224-13.2024.8.13.0011TJ de Minas Gerais · 07/04/2025 · Polo ativoPolo passivo: Banco Itau Unibanco S A
- Processo 0016446-12.2019.5.16.0012TRT16 · 28/03/2025 · Polo passivoPolo passivo: D dos Reis ME
- Processo 5148035-24.2025.8.09.0029TJ de Goiás · 27/03/2025 · Polo ativo
- Processo 5147971-14.2025.8.09.0029TJ de Goiás · 27/03/2025 · Polo ativo
- Processo 5148242-23.2025.8.09.0029TJ de Goiás · 27/02/2025 · Polo ativo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094652-22.2026.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Daniel dos Reis - Magistrado(a) Mauricio Tini Garcia - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. FUNDEB (LCE 1.363/2021, ART. 1º E 5º). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADAS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE OU DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. IRDR Nº 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7). INAPLICABILIDA
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Daniel dos Reis.
- Silmara Rodrigues da Silva
- Tereza Cristina de Souza Richetti
- Walter da Silva Moreira
- Wank Remy de Sena Medrado
- Adriano Moscoso Cicarelli
- Alexandre Antonio Ferreira Barbosa
- Danilo Gomes dos Santos
- Joao Paulo de Morais
- Luciana Marques Ferreira Santos
- Maria de Lourdes Romao Amorim
- Maria do Socorro de Melo
- Monica dos Santos Ferreira
- Processo 1010995-29.2025.4.01.4005 · 07/04/2026
- Processo 0105382-53.2026.8.16.0000 · 03/08/2026
- Processo 0739625-10.2016.8.02.0001 · 14/07/2026
- Processo 5001026-39.2022.4.03.6116 · 04/09/2026
- Processo 0113170-02.2023.8.26.0500 · 13/08/2026
- Processo 4002474-53.2025.8.26.0565 · 20/10/2025