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Daniel do Carmo Nascimento

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Daniel do Carmo Nascimento
10 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 28/08/2025 a 27/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 27/08/2026 · Processo 8025667-07.2018.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8025667-07.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANA VIANA GOMES e outros (16) Advogado(s): SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES (OAB:BA34687-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, constata-se que foram ultimados todos os atos materiais tendentes à satisfação da obrigação de pagar reconhecida no título judicial exequendo, com a expedição e o regular encaminhamento das Requisições de Peq

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