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Daniel da Silva dos Santos

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Daniel da Silva dos Santos
138 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJRS, TJPI, TJRJ, TJSC, TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TJ do Piauí, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 10/10/2025 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 11/09/2026 · Processo 1021908-78.2026.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO Nº 1021908-78.2026.4.01.3700 AUTOR: DANIEL DA SILVA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A certidão de prevenção juntada aos autos aponta a existência de ação anterior ajuizada pela parte autora, circunstância que, nos termos dos arts. 55, 59 e 286, II, do CPC, exige esclarecimento prévio à parte, sob pena de comprometimento da regularidade da distribuição e da própria prestação jurisdicional. Assim, intime-se a parte autora para que,

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