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Daniel Bezerra Correa

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Daniel Bezerra Correa
7 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 13/02/2025 a 05/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/09/2026 · Processo 0516437-22.2015.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0516437-22.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: ADALBERTO OLIVEIRA PITON DA SILVA e outros (19) Advogado(s): ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672), DIANA PEREZ RIOS (OAB:BA22371) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. O ESTADO DA BAHIA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 550803860) em face da sentença prolatada (ID 547331421), a qual julgou improcedentes os pedidos formulados na peça exordial. No dispos

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