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Daila Gomes da Costa

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Daila Gomes da Costa
8 processos localizados

Processos em TJAP, TRF1, SEEU

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amapá, TRF da 1ª Região, SEEU. As publicações vão de 27/02/2023 a 07/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 10/08/2026 · Processo 6001152-13.2025.8.03.0012

Processo: 6001152-13.2025.8.03.0012 Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: DAILA GOMES DA COSTA/ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Trata-se de embargos infringentes em apelação criminal opostos por Daila Gomes da Costa que, por maioria, negou provimento ao recurso e manteve sua condenação pela prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, previsto no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direi

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