Cleide Goncalves Dutra
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- Processo 0007937-41.2019.8.16.0045TJ do Paraná · 07/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Companhia Paranaense de Energia · Polo ativo: Companhia Paranaense de Energia Copel · Polo ativo: Copel Distribuicao S A
Processo: 0007937-41.2019.8.16.0045(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Alexandre Kozechen Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível Data do Julgamento: 27/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.(I) PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGADA INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INDICAÇÃO, EM SEDE RECURSAL, DO PARÂMETRO DE “300 SALÁRIOS MÍNIMOS” COMO CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR. MERA REFERÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PRELIMINA
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