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Claudio Tadeus da Silva

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Claudio Tadeus da Silva
1 processo localizado · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS

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Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 27/10/2025 · Processo 5002322-31.2025.8.21.0046

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002322-31.2025.8.21.0046/RS AUTOR FATO : CLAUDIO TADEUS DA SILVA ADVOGADO(A) : JOANA PARIZOTO (OAB RS130719) SENTENÇA Diante do exposto, considerando a legalidade dos termos da proposta realizada pelo Ministério Público, com base no art. 76 da Lei 9099/95, HOMOLOGO a proposta de transação penal para que surta todos os seus efeitos jurídicos e legais.

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