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Claudio Otacio de Santana

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Claudio Otacio de Santana
7 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJAL, SEEU, TJPE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ de Alagoas, SEEU, Tribunal de Justiça de Pernambuco. As publicações vão de 29/04/2025 a 15/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 31/08/2026 · Processo 1500236-14.2026.8.26.0535

DESPACHO Nº 1500236-14.2026.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: Cláudio Otácio de Santana - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelação Criminal Processo nº 1500236-14.2026.8.26.0535 Relator(a): CHRISTIANO JORGE Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 193 Íntegra da pauta de julgamento: https://e

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