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Claudio Moreira Gonzaga

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Claudio Moreira Gonzaga
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 01/08/2025 a 30/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 30/03/2026 · Processo 8042950-93.2025.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8042950-93.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EDUARDO FERNANDES DA SILVA (OAB:BA28251-A) APELADO: ALEJANDRO LINS BRITO SANTORO BEZERRA e outros Advogado(s): EDUARDO FERNANDES DA SILVA (OAB:BA28251-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 100883827), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 98949892), e determino a re

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